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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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25-Nov-2020 | A arbitrariedade do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade: o ativismo judicial, a transcendência dos motivos determinantes da decisão e a abstrativização do controle concreto de constitucionalidade: uma nova separação dos poderes? | Moreira, Raquel Caetano | Trabalho de Conclusão de Curso |
25-Nov-2020 | A evolução do controle de constitucionalidade no Brasil | Coelho, Fernanda Marques Almeida | Trabalho de Conclusão de Curso |
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