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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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15-Jun-2023 | A utilização do código de defesa do consumidor na solução de conflitos | Sousa, Deusdeth Rocha de | Trabalho de Conclusão de Curso |
13-Jun-2023 | A inconstitucionalidade do cálculo do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente após a emenda constitucional 103/2019 | Silva, Eduarda Oliveira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
16-Jun-2023 | A judicialização e intempéries dos esportes eletrônicos no direito brasileiro | Silva, Marco Antonio Lopes | Trabalho de Conclusão de Curso |
13-Jun-2023 | Responsabilidade civil do empregador no acidente do trabalho: teoria do risco na atividade empresarial | Nascimento, Thais Brito do | Trabalho de Conclusão de Curso |
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