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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
20-Nov-2021 | O limite ao exercício de prerrogativas no direito público: a cláusula geral do erro administrativo | Silva, Karla de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
20-Nov-2021 | O papel da polícia militar na segurança pública e a nova lei de abuso de autoridade sob a ótica do respeito aos direitos humanos e fundamentais | Araújo, Vitor Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
24-Nov-2021 | Insider trading: nocividade ao mercado de capitais, histórico, tratamento jurídico e responsabilização no direito brasileiro | Silva Neto, Aramis Martins da | Trabalho de Conclusão de Curso |
7-Dez-2021 | Mecanismos fundadores do Estado Democrático de Direito: liberdade e igualdade | Souza, Marcelo Mesquita Alves de | Trabalho de Conclusão de Curso |
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