Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/508
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | Pessoa, Adrielly | - |
dc.date.accessioned | 2020-12-12T22:09:02Z | - |
dc.date.available | 2020-12-12T22:09:02Z | - |
dc.date.issued | 2020-11-24 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/508 | - |
dc.description.abstract | This scientific article sought to analyze the union contribution, the main source of funding for union organizations, popularly known as union tax, and emphasized the occurrence of the weakening of Brazilian union organizations in the light of Law No. 13,467 of July 13, 2017, denominated Labor Reform that was inserted in the Brazilian legal system and that brought innovations regarding the legislative alteration that put an end to the compulsory union contribution that became optional. With the introduction of new nuances to the consolidated text, what constituted the new Brazilian union model, coming from the Union Unity highlighted by the Constitution of the Federative Republic under the dictates of the Democratic State of Law and, essentially, its revenues from union taxes. To this end, we sought to emphasize the concept of this institute, the historical context of the union entities, their functions in the constitutional system, their representativeness, legal nature, structure, the modalities of the union's revenues and reached the possible favorable and contrary developments in the face of this change legislation that introduced the option of union contribution | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Fim da contribuição sindical compulsória | pt_BR |
dc.subject | Enfraquecimentos das organizações sindicais | pt_BR |
dc.subject | Imposto sindical | pt_BR |
dc.subject | Função dos sindicatos | pt_BR |
dc.title | O fim da contribuição sindical com o advento da Lei 13.467/2017: enfraquecimento da organização sindical brasileira | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Silva, Germano Campos | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3695583765198760 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Neves, Isac Cardoso das | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/4249774734485222 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente artigo científico buscou a análise da contribuição sindical, principal fonte de custeio das organizações sindicais, conhecida popularmente como imposto sindical, e deu ênfase na ocorrência dos enfraquecimentos das organizações sindicais brasileira à luz da Lei n° 13.467 de 13 de julho de 2017, denominada Reforma Trabalhista que foi inserida no ordenamento jurídico brasileiro e que trouxera inovações quanto a alteração legislativa que pôs fim a contribuição sindical compulsória que passou a facultativa. Com a introdução de novas nuances ao texto consolidado o que configurou ao novo modelo sindical brasileiro, proveniente da Unicidade Sindical ressaltada pela Constituição da República Federativa sob os ditames do Estado Democrático de Direito e, essencialmente a suas receitas oriundas dos impostos sindicais. Para tanto, buscou-se enfatizar o conceito deste instituto, o contexto histórico das entidades sindicais, suas funções no sistema constitucional, sua representatividade, natureza jurídica, estrutura, as modalidades das receitas do sindicato e alcançou os possíveis desdobramentos favoráveis e contrários diante desta alteração legislativa que introduziu a faculdade da contribuição sindical. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito e Relações Internacionais | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | - |
dc.degree.level | Graduação | - |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
TCC ADRIELLY.pdf | Trabalho de TCC da Aluna Adrielly | 544,01 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
REPOSITÓRIO - TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO ALUNA ADRIELLY KAROLINE GUILARDUCCI PESSOA (1) (1).pdf | Autorização para publicação | 154,73 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
Ferramentas do administrador