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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5072
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Dias, Clodomir de Sousa | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-12-16T20:18:07Z | - |
dc.date.available | 2022-12-16T20:18:07Z | - |
dc.date.issued | 2022-11-16 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5072 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Justiça restaurativa | pt_BR |
dc.subject | Direito penal | pt_BR |
dc.subject | Ministério Público | pt_BR |
dc.title | Acordo de não persecução penal: perspectivas entre direitos e deveres individuais | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Borges, Fernanda da Silva | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6855004439851879 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Bueno, Júlio Anderson Alves | pt_BR |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9462408151687467 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente artigo abordou as questões sobre os direitos e deveres dos indivíduos que aceitaram o acordo de não persecução penal (ANPP), com a intenção de se beneficiar confiando na celeridade da justiça brasileira. Para isso é exigido que o suposto infrator confesse o crime por livre espontânea vontade, essa obrigatoriedade de confessar o crime, recai sobre a ação de não ser condenado, sendo assunto de controvérsias entre doutrinadores. Com isso, foram analisados os aspectos da obrigatoriedade para consolidação desse acordo que tem como base a confissão formal e circunstancialmente a prática da infração penal. O objetivo foi discutir alguns aspectos sobre solução de conflitos, buscando-se identificar os aspectos teóricos e legislativos. Nesse sentido, foi utilizada a pesquisa bibliográfica e documental, para discutir os principais aspectos e análise de casos concretos. Desse modo, a pesquisa identificou que o Estado, com intuito de promover a penalidade de forma justa, precisa muitas vezes, recorrer a métodos alternativos na solução de conflitos para uma justiça célere e eficaz, abrangendo a mediação, conciliação e arbitragem, tentando resolver maior problemática dos presídios brasileiros, a superlotação, ainda incentivando a diminuição dos processos longos e de alto custo, associando a justiça restaurativa e auxiliando na reintegração social. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito, Negócios e Comunicação | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | pt_BR |
dc.degree.level | Graduação | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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