PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCamargo, Tatiany Rodriguespt_BR
dc.date.accessioned2022-12-15T21:51:06Z-
dc.date.available2022-12-15T21:51:06Z-
dc.date.issued2022-12-05-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4990-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectExecução penalpt_BR
dc.subjectJuiz de execução-
dc.subjectCompetência-
dc.subjectProcesso eletrônico-
dc.titleA competência do juízo de execução penal na garantia do devido processo legalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Fernanda da Silvapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6855004439851879pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Eufrosina Saraivapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4258631656623416pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo visou analisar a problemática acerca do processo de execução penal e a competência do juiz das varas de execuções penais na garantia do devido processo legal diante da nova medida imposta pelo CNJ (CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA) através da implementação do novo sistema de execução penal o SEEU, expondo suas principais aplicabilidade nos processos de execução e as perspectivas desta inovação no âmbito da execução penal, com intuito de investigar as suas finalidades, funcionalidades e sua importância no curso do cumprimento da pena. Para isso, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, com análise de artigos científicos, monografias jurídicas, legislação, jurisprudências e doutrinas. Nesse sentido, pode-se concluir que, ainda que o CNJ tenha trazido inovações através de um novo sistema de execução na busca em defender e garantir ao sentenciado um devido processo legal há uma certa dificuldade na sua execução, isto porque há uma má inobservância na execução administrativas e jurisdicionais do processo de execução.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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