Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4966
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Incentivos fiscais do ICMS: análise dos benefícios fiscais disponibilizados pelo Estado de Goiás ao segmento atacadista de medicamentos |
Autor(es): | Pereira, Anderson dos Santos |
Primeiro Orientador: | Costa, Vital Henrique Barbosa |
metadata.dc.contributor.referee1: | Pinto, Pedro Roberto Silva |
metadata.dc.contributor.referee2: | Livero, Marcos Vinicius Fancelli |
Resumo: | O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é considerado umas das principais fontes de receita do país. Trata-se de um tributo de competência Estadual, portanto, cada Estado possuí seu regulamento para controlar o imposto. Com o objetivo de fomentar o crescimento e desenvolvimento de determinados setores econômicos de suas regiões, os Governos Estaduais podem conceder benefícios fiscais, como por exemplo as reduções em base de cálculo do ICMS, amplamente concedida aos contribuintes do Estado de Goiás. A fruição desses benefícios impulsiona a economia de cada região, isso acaba favorecendo a chamada Guerra Fiscal. O estudo tem como objetivo apresentar os benefícios fiscais do ICMS aplicados ao setor de medicamentos no Estado de Goiás, bem como evidenciar por meio de simulações as vantagens que os contribuintes goianos têm ao usufruir de tais benefícios. |
Abstract: | The Tax on the Circulation of Goods and Services and Interstate and Intercity Transport and Communication (ICMS) is considered one of the main sources of revenue in the country. It is a state tax, so each state has its own regulations to control the tax. In order to foster the growth and development of certain economic sectors in their regions, State governments can grant tax benefits, such as reductions in the ICMS calculation basis, widely granted to taxpayers in the State of Goiás. The enjoyment of these benefits boosts the economy of each region, which ends up favoring the so-called Tax War. The study aims to present the ICMS tax benefits applied to the medication sector in the State of Goiás, as well as to show through simulations the advantages that the Goiás taxpayers have when taking advantage of such benefits. |
Palavras-chave: | ICMS Benefícios fiscais Redução de base de cálculo Incentivos fiscais |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4966 |
Data do documento: | 7-Dez-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Ciências Contábeis |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
TCC - Anderson Santos (Versão Final).pdf | 295,3 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
Ferramentas do administrador