PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Direito dos cadeirantes à diversão: a importância da quebra de barreiras e da acessibilidade
Autor(es): Siqueira, Iara Martins Ferro de
Primeiro Orientador: Takeda, Tatiana de Oliveira
metadata.dc.contributor.referee1: Takeda, Tatiana de Oliveira
metadata.dc.contributor.referee2: Moi, Fernanda de Paula Ferreira
Resumo: O direito dos cadeirantes à diversão está amparado na legislação brasileira e internacional e compreende a garantia de poder desfrutar da cultura, do esporte, do turismo e do lazer. A presente análise pretendeu indicar que tais direitos das pessoas com deficiência são, por vezes, negados em razão de barreiras urbanísticas, arquitetônicas e atitudinais, em plena inobservância às normas de acessibilidade vigentes no ordenamento jurídico. A análise bibliográfica deixou clara a existência de uma discrepância entre a legislação e a realidade dos espaços de diversão. A falta de acesso nos locais destinados a entretenimento foi a regra encontrada junto aos estudos empreendidos. A ausência de acessibilidade para entrada e permanência das pessoas cadeirantes em ambientes destinados à diversão não tem, em sua grande maioria, correspondido às expectativas capitaneadas, principalmente, pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. De acordo com a pesquisa envidada, verifica-se, nitidamente, a necessidade de políticas públicas de inclusão de modo a conscientizar governantes e população acerca das garantias constitucionais que o cidadão possui ao desporto e à cultura. O desenho universal deve ser respeitado e as adequações razoáveis realizadas com máximo de eficiência para que toda pessoa cadeirante possa vir a desfrutar de espaços reservados para a diversão de todos os cidadãos. Trata-se de pesquisa explicativa, com uso de revisão bibliográfica, com abordagem e pesquisa bibliográfica.
Abstract: The right of wheelchair users to entertainment is based on Brazilian and international legislation and comprises the guarantee of being able to enjoy culture, sport, tourism and leisure. This analysis aimed to indicate that such rights of persons with disabilities are sometimes denied due to urban, architectural and attitudinal barriers, in full non-compliance with accessibility standards in force in the legal system. The bibliographic analysis made clear the existence of a discrepancy between legislation and the reality of spaces of fun. The lack of access in places intended for entertainment was the rule found with the studies undertaken. The lack of accessibility for the entry and permanence of wheelchair users in environments intended for fun has not, for the most part, corresponded to the expectations headed, mainly, by the International Convention on the Rights of Persons with Disabilities. According to the research, there is clearly a need for public policies for inclusion in order to raise awareness among governments and the population about the constitutional guarantees that the citizen has for sport and culture. The universal design must be respected and the reasonable adjustments carried out with maximum efficiency so that every wheelchair user can enjoy spaces reserved for the entertainment of all citizens.
Palavras-chave: Pessoa com deficiência
Acessibilidade
Barreiras
Cadeirantes
Diversão
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4756
Data do documento: 17-Mai-2022
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