Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Direito de trânsito: os desafios frente ao sistema de julgamentos administrativos
Autor(es):	Silva, Lucas Gonçalves Bernardo da
Primeiro Orientador:	Moi, Fernanda de Paula Ferreira
metadata.dc.contributor.referee1:	Figueiredo, Pamôra Mariz Silva de
Resumo:	Este artigo, de natureza teórica, tem por objetivo trazer ao conhecimento público como funciona o Direito de Trânsito e quais são os elementos de sua composição, demonstrando diretamente a relação com o sistema administrativo e o usuário/cidadão do trânsito. Toda a pesquisa é submetida a referência de Resoluções, artigos do Código de Trânsito Brasileiro, citação de Doutrinadores e afins para uma melhor compreensão e esclarecimento do objeto de estudo. O recurso de multa é um elemento chave para toda está pesquisa, todos os posicionamentos e fundamentos giram em torno de sua elaboração e como ele é tratado perante os orgãos julgadores, e de extrama importância o conhecimento das funções e deveres de cada ente do SNT. Paratanto, desenvolve-se um levantamento bibliográfico e um estudo de caso por meio da aplicação o método hermenêutico e a hermenêutica constitucional, valendo-se da técnica de interpretação axiológica para compreender os valores sociais e os fundamentos jurídicos.
Palavras-chave:	Direito de trânsito Sistema administrativo Resoluções Código de trânsito brasileiro
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4717
Data do documento:	11-Jun-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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