PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: DIREITO DE TRÂNSITO: OS DESAFIOS FRENTE AO SISTEMA DE JULGAMENTOS ADMINISTRATIVOS
Autor(es): Silva, Lucas Gonçalves Bernardo de
Primeiro Orientador: Moi, Fernanda de Paula Ferreira
metadata.dc.contributor.referee1: Moi, Fernanda de Paula Ferreira
metadata.dc.contributor.referee2: Cordeiro, Pamôra Mariz Silva de F
Resumo: Este artigo, de natureza teórica, tem por objetivo trazer ao conhecimento público como funciona o Direito de Trânsito e quais são os elementos de sua composição, demonstrando diretamente a relação com o sistema administrativo e o usuário/cidadão do trânsito. Toda a pesquisa é submetida a referência de Resoluções, artigos do Código de Trânsito Brasileiro, citação de Doutrinadores e afins para uma melhor compreensão e esclarecimento do objeto de estudo. O recurso de multa é um elemento chave para toda está pesquisa, todos os posicionamentos e fundamentos giram em torno de sua elaboração e como ele é tratado perante os orgãos julgadores, e de extrama importância o conhecimento das funções e deveres de cada ente do SNT. Paratanto, desenvolve-se um levantamento bibliográfico e um estudo de caso por meio da aplicação o método hermenêutico e a hermenêutica constitucional, valendo-se da técnica de interpretação axiológica para compreender os valores sociais e os fundamentos jurídicos.
Palavras-chave: Direito de Trânsito; sistema administrativo; Resoluções; Código de Trânsito Brasileiro.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4717
Data do documento: 11-Jun-2022
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