PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A violação do direito autoral: o compartilhamento ilegal das obras literárias virtuais (e-books)
Autor(es): Silva, Bárbara Marinho da
Primeiro Orientador: Figueiredo, Pamôra Mariz Silva de
metadata.dc.contributor.referee1: Borges, Fernanda da Silva
Resumo: O presente artigo tem como objetivo discutir e analisar as dificuldades de proteção das obras literárias virtuais (e-books) perante o Direito Autoral brasileiro, que atualmente não contém uma redação específica para essa modalidade de literatura. Foi utilizado para a redação do artigo variadas formas de pesquisas, como a pesquisa bibliográfica e o direito comparado para buscar uma melhor solução acerca do assunto. Ao final chegou-se à conclusão que o Direito Autoral brasileiro está defasado em relação às novas formas de publicação, e em comparação com as demais leis de proteção autoral dos outros países devendo ser reformulado para que promova a completa proteção das obras literárias virtuais e o direito dos seus autores.
Palavras-chave: Direito autoral
E-books
Compartilhamento ilegal
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4528
Data do documento: 30-Mar-2022
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