Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Ineficácia das medidas protetivas como meio de prevenção do feminicídio
Autor(es):	Paula, Vitória Lima de
Primeiro Orientador:	Araújo, Évelyn Cintra
metadata.dc.contributor.referee1:	Machado Elias de Oliveira, Larissa
Resumo:	O Presente trabalho trata sobre a ineficácia das medidas protetivas de urgência da Lei 11.340/06 ou popularmente conhecida como Lei Maria da Penha no combate ao feminicídio. Tem como principal objetivo demonstrar que por meio da aplicação das medidas protetivas de urgência somente não é o bastante para a redução dos indicies de feminicídio no país. Pois, é preciso analisar a problemática de forma detalhista e profunda, uma vez que a raiz de todas as formas de violência contra a mulher se encontra em sociedade machista e com o predomínio da cultura patriarcalista em pleno século XXI. Logo, será tratado nesse trabalho a contextualização em âmbito nacional e internacional da violência domestica até a criação de diversos dispositivos normativos essenciais ao combate da violência, mostrando os avanços e retrocessos do Estado. Além disso, a discussão dos motivos da ineficácia das medidas protetivas e quais os meios que o poder publico deve tomar para alcançar uma maior proteção as vítimas. Entre eles a necessidade urgente do Estado enxergar o combate por meio de medidas preventivas e, assim, não permitir que o grau de violência ao homicídio da vítima, porque os meios de controle formais forem ineficientes em garantir o direito de segurança a mulher. Porquanto, para que seja feita uma analise critica do tema, o presente trabalho, usou de pesquisa doutrinaria, jurisprudencial e do ordenamento jurídico pátrio.
Palavras-chave:	Medidas protetivas Lei Maria da Penha Lei 11.340/2006
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4489
Data do documento:	19-Mai-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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