PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPaula, Vitória Lima dept_BR
dc.date.accessioned2022-06-29T14:00:19Z-
dc.date.available2022-06-29T14:00:19Z-
dc.date.issued2022-05-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4489-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMedidas protetivaspt_BR
dc.subjectLei Maria da Penhapt_BR
dc.subjectLei 11.340/2006pt_BR
dc.titleIneficácia das medidas protetivas como meio de prevenção do feminicídiopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Araújo, Évelyn Cintrapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3121812713597257pt_BR
dc.contributor.referee1Machado Elias de Oliveira, Larissa-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5858900245735061pt_BR
dc.description.resumoO Presente trabalho trata sobre a ineficácia das medidas protetivas de urgência da Lei 11.340/06 ou popularmente conhecida como Lei Maria da Penha no combate ao feminicídio. Tem como principal objetivo demonstrar que por meio da aplicação das medidas protetivas de urgência somente não é o bastante para a redução dos indicies de feminicídio no país. Pois, é preciso analisar a problemática de forma detalhista e profunda, uma vez que a raiz de todas as formas de violência contra a mulher se encontra em sociedade machista e com o predomínio da cultura patriarcalista em pleno século XXI. Logo, será tratado nesse trabalho a contextualização em âmbito nacional e internacional da violência domestica até a criação de diversos dispositivos normativos essenciais ao combate da violência, mostrando os avanços e retrocessos do Estado. Além disso, a discussão dos motivos da ineficácia das medidas protetivas e quais os meios que o poder publico deve tomar para alcançar uma maior proteção as vítimas. Entre eles a necessidade urgente do Estado enxergar o combate por meio de medidas preventivas e, assim, não permitir que o grau de violência ao homicídio da vítima, porque os meios de controle formais forem ineficientes em garantir o direito de segurança a mulher. Porquanto, para que seja feita uma analise critica do tema, o presente trabalho, usou de pesquisa doutrinaria, jurisprudencial e do ordenamento jurídico pátrio.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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