PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Ciências Contábeis
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Análise comparativa de uma empresa no simples nacional ou no lucro presumido, considerando o PIS e a COFINS da atividade de comércio varejista de GLP de 13kg, após a publicação do Decreto nº 10.638/2021
Autor(es): Silva, Maicon Rodrigues da
Primeiro Orientador: Gonçalves, Roberto Ribeiro
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Antonio Torquato da
metadata.dc.contributor.referee2: Costa, Vital Henrique Barbosa
Resumo: O consumo do GLP no Brasil tem seu início na década de 30 com o fim das viagens do dirigível alemão Graf Zeppelin os cilindros de gás propano foram vendidos para uso doméstico. Com o passar do tempo o consumo do GLP aumentou exponencialmente, com isso a atividade de comercialização desse produto foi regulamentada e padronizada. O Simples Nacional e o Lucro Presumido são exemplos dessa regulamentação, sendo o Simples dividido em cinco anexos que regulam as alíquotas das atividades de comércio e prestação de serviço, visando a redução da carga tributária juntado os impostos em um único. O Lucro Presumido traz a divisão dos impostos empregados no Simples empregando alíquotas individuais. Contudo o controle do comercio de GLP não se limitou aos regimes tributários, trazendo formas de apurar impostos como Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) que trouxe princípios de cumulatividade e não cumulatividade na apuração desses impostos, bem como princípio que determina o pagamento desses impostos para somente um membro de sua cadeia, o princípio monofásico além de trazer o a substituição tributária do ICMS. Em 1º de março de 2021 o poder executivo promulgou o Decreto 10.638/2021, com o objetivo de reduzir o preço do gás de cozinha (GLP) de 13KG destinado ao consumidor final. Este trabalho irá analisar como esse Decreto impactou o comerciante e varejista de gás e se será necessário mudar o regime de tributação em que se enquadra ou se nada mudou.
Abstract: The consumption of LPG in Brazil began in the 30’S with the end of the voyages of the German airship Graf Zeppelin, propane gas cylinders were sold for domestic use. Over time, the consumption of LPG has increased exponentially, with this the activity of commercialization of this product has been regulated and standardized. The Simple National and the Presumed Profit are examples of this regulation, with the Simples being divided into five annexes that regulate the rates of trade and service activities, aiming to reduce the tax burden by joining taxes into one. The Presumed Profit brings the division of taxes used in Simples using individual rates. However, the control of the LPG trade was not limited to tax regimes, bringing ways to calculate taxes such as the Social Integration Program (SIP) and the Contribution to the Financing of Social Security (FSS) that brought cumulative and non-cumulative principles in the calculation of these taxes, as well as the principle that determines the payment of these taxes to only one member of its chain, the single-phase principle in addition to bringing the tax substitution of ICMS. On March 1, 2021, the executive branch enacted Decree 10.638/2021, with the aim of reducing the price of 13KG of cooking gas (LPG) for the final consumer. This work will analyze how this Decree impacted the gas trader and retailer and whether it will be necessary to change the taxation regime in which it fits or if nothing has changed.
Palavras-chave: GLP
Simples nacional
Lucro presumido
ICMS ST
Decreto 10.638/2021
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4421
Data do documento: 9-Jun-2022
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