PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Intervenção policial e os limites da legítima defesa
Autor(es): Alves, Gabriel Silva
Primeiro Orientador: Bernardes, Marcelo Di Rezende
metadata.dc.contributor.referee1: Bernardes, Marcelo Di Rezende
Resumo: O trabalho busca analisar os limites da aplicação do instituto da legítima defesa, excludente de licitude prevista no Código Penal, para servidores de segurança pública em atividade.
Palavras-chave: Direito penal
Exclusão de ilicitude
Legítima defesa
Homicídios
Intervenção policial
Segurança pública
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4249
Data do documento: 9-Jun-2022
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