PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMelo, Ingrid Daiapt_BR
dc.date.accessioned2022-06-22T12:17:15Z-
dc.date.available2022-06-22T12:17:15Z-
dc.date.issued2022-05-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4142-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectVacinaçãopt_BR
dc.subjectRestrição de direitospt_BR
dc.subjectVacinação obrigatóriapt_BR
dc.subjectConflito de direitospt_BR
dc.titleA constitucionalidade da vacinação obrigatória para o coronavírus e a restrição de direitos aos não vacinados: o conflito aparente entre os princípios da liberdade de locomoção e direito a saúdept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Ribeiro Junior, Euripedes Clementinopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9163325242280791pt_BR
dc.contributor.referee1Ribeiro Junior, Euripedes Clementino-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8772217422359197pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo científico visa demonstrar que a vacinação obrigatória não ofende a Constituição, por não ser forçada, sendo garantido ao cidadão o direito de recusa em se submeter à imunização, e que a restrição de direitos daqueles que escolherem não se vacinar é constitucional, não ferindo a liberdade e os direitos individuais, visto que, em situações de saúde coletiva e pandemia a regra da proporcionalidade deve ser aplicada, devendo o direito à saúde coletiva e, particularmente, das crianças e dos adolescentes prevalecer sobre a liberdade de consciência e de convicção filosófica. Caracteriza-se como ilegítimo que, em nome de um Direito Individual, frustre-se o Direito da Coletividade, a não vacinação põe em risco os direitos à saúde e à vida de toda a população, uma vez que a estratégia de aplicação de vacinas só tem efetividade em âmbito coletivo Palavras-chave: Vacinação. Restrição de Direitos. Vacinação Obrigatória. Conflito de Direitos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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