PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRibeiro, Maria Eduarda Gomespt_BR
dc.date.accessioned2022-06-21T21:18:03Z-
dc.date.available2022-06-21T21:18:03Z-
dc.date.issued2022-05-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4128-
dc.description.abstractABSTRACT This article reports the context of the judicialization of the legislative innovation of Domestic Violence with the particularity of Psychological Violence Against Women, based on the Maria da Penha Law, the Brazilian Penal Code and Brazilian scholars. Given this, it aims to show that psychological violence starts in the family environment, highlighting that one type of violence leads to another and presenting the damage caused to the victims and the punishments which should be imposed on the aggressors. The chosen method was the deductive one, which allows the analysis of the theme approached through researches that allow the reasoning so that there is a particular conclusion in the elaboration of the work. Given this, it is concluded that despite all the evolution that Women's Rights has been going through, many are still attacked and have no escape or means of defense, being a problem that lasts over time and needs to end so that women feel be safe and be free. Keywords: Domestic pychological violence. Woman. Defenspt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectViolência psicológica domésticapt_BR
dc.subjectMulherpt_BR
dc.subjectDefesapt_BR
dc.titleJudicialização da violência doméstica: a nova visão da legislação brasileira a respeito da violência psicológica contra a mulherpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Ribeiro Junior, Euripedes Clementinopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9163325242280791pt_BR
dc.contributor.referee1Ribeiro Junior, Euripedes Clementino-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9163325242280791pt_BR
dc.description.resumoNo presente artigo relata-se o contexto da judicialização da inovação legislativa da Violência Doméstica com a particularidade da Violência Psicológica Contra a Mulher, com base na Lei Maria da Penha, Código Penal Brasileiro e doutrinadores brasileiros. Diante isso, tem como objetivo apresentar que a violência psicológica se inicia no âmbito familiar, realçando que um tipo de violência leva a outro e apresentando os danos causados às vítimas e as punições as quais devem ser impostas aos agressores. O método escolhido foi o dedutivo, o qual permite a análise do tema abordado através de pesquisas que permitem o raciocínio para que haja uma conclusão particular na elaboração do trabalho. Diante isso, é de se concluir que apesar de toda a evolução pela qual o Direito da Mulher vem passando, muitas ainda são agredidas e não possuem escapatória ou meios de defesa, sendo um problema que perdura sob o tempo e precisa findar para que as mulheres se sintam seguras e sejam livres. Palavras-chave: Violência psicológica doméstica. Mulher. Defesapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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