Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Imputabilidade penal dos psicopatas
Autor(es):	Ribeiro, Murilo Henrique Monteiro
Primeiro Orientador:	Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
metadata.dc.contributor.referee1:	Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
Resumo:	O presente artigo tem como objetivo demonstrar os psicopatas à luz do ordenamento jurídico brasileiro, crimes estes que ocorrem de maneira crescente, porém que necessita de uma atenção maior no que concerne aos estudos referentes ao tema, devido a ausência de uma legislação penal direcionada especificamente aos delitos cometidos pelos indivíduos afetados com patologias mentais. Em um primeiro momento busca-se realizar uma análise do termo serial killers e psicopatas, baseados na doutrina com intuito de definir seu conceito, bem como perfil desses criminosos e como os mesmos atuam mediante aos assassinatos em série, salientando ainda as características deste. Para analisar se os indivíduos são imputáveis ou não penalmente, o presente artigo trará uma análise acerca das enfermidades mentais e transtorno de personalidade que acometem estes indivíduos, conforme preceitos do Código Penal Brasileiro, onde salienta que na maioria dos casos indivíduos são impostos a medidas de segurança. Conclui- se o tema através da análise do projeto de lei no 140/2010, de autoria do Senador Romeu Tuma, que recomendou a inserção da figura do serial killer (psicopatas) no ordenamento penal por intermédio do acréscimo de quatro parágrafos ao artigo 121 do Código Penal.
Palavras-chave:	Serial killers Ordenamento jurídico brasileiro Código penal Imputabilidade penal Projeto de Lei nº 140/2010 Psicopatia
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4082
Data do documento:	30-Mai-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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