PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O papel do direito no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher: a necessidade de atualização normativa em tempos de pandemia
Autor(es): Ferreira, Andreza Gabrielly Custódio
Primeiro Orientador: Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee1: Ribeiro Junior, Euripedes Clementino
Resumo: A presente monografia jurídica versou sobre a necessidade de atualizações normativas devido ao aumento expressivo dos casos de violência doméstica e familiar em tempos de pandemia. Para tanto, a metodologia adotada foi a indutiva, compilativa e descritiva, mediante análise documental das estatísticas fornecidas no relatório visível e invisível produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública juntamente com o Instituto de Pesquisa Datafolha, durante os dois anos de pandemia. Tratando-se de resultados, inferiu-se que a partir da análise dos dados obtidos, é imprescindível a atualização normativa que não vise somente a punição do agressor, mas que seja compatível a exigência e ao crescimento dos casos de violência doméstica e familiar em tempos de pandemia, adaptando-se às necessidade e dificuldades vividas pelas diversas vítimas. Por fim, ressaltou-se o papel do direito aliado à uma rede de apoio interdisciplinar amealhado a uma política multidimensional, dinâmica e integrada como instrumentos imprescindíveis à repressão ao crime de violência doméstica e familiar contra a mulher, especificamente em tempos pandêmicos.
Palavras-chave: Violência doméstica e familiar
Pandemia
Atualização normativa
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4036
Data do documento: 10-Jun-2022
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