Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O descumprimento da garantia de direitos à população LGBTQIAPN+ elencado na proposta de tratamento psicoterápico de (re)orientação sexual
Autor(es):	Oliveira, André Reis
Primeiro Orientador:	Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee1:	Cabral, Nuria Micheline Meneses
Resumo:	O presente artigo busca viabilizar um estudo crítico no que se refere ao Tratamento psicoterápico de reorientação sexual no qual descumpre a garantia de direitos à população lgbtqiapn+ com o objetivo que consiste em analisar os direitos garantido e os estudos a respeito do tratamento, utilizando o método dedutivo para a estrutura de pensamento lógico a qual consente examinar a validade de informações já existentes e a pesquisa teórica com intuito de aprimorar fundamentos teóricos e trazendo discussões pertinentes. No primeiro momento é apresentado um conhecimento prévio sobre o tratamento, em seguida disserta sobre o contexto histórico e os métodos utilizados acerca da terapia. Posteriormente é discutido a violação dos direitos perante a homossexualidade, é frisado o descumprimento dos princípios básicos da pessoa homoafetiva e a homofobia existente. E por fim refere-se ao pensamento do poder judiciário na jurisprudência, logo após, as tentativas de implementação por parte dos políticos nos Projetos de Lei 231/2011 e 4931/2016 e a polêmica da Ação Popular nº 1011189-79.2017.4.01.3400 que traz uma brecha para a aplicação do tratamento por psicólogos. De modo fundamentado na Constituição Federal que busca resguardar os Direitos Fundamentais Brasileiro que assegura a liberdade ao exercício face às relações afetivas e sexuais entre pessoas do mesmo sexo.
Palavras-chave:	Homossexualidade Reorientação sexual Princípio da dignidade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4035
Data do documento:	26-Mai-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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