PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorOliveira, André Reispt_BR
dc.date.accessioned2022-06-20T20:58:08Z-
dc.date.available2022-06-20T20:58:08Z-
dc.date.issued2022-05-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4035-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectHomossexualidadept_BR
dc.subjectReorientação sexualpt_BR
dc.subjectPrincípio da dignidadept_BR
dc.titleO descumprimento da garantia de direitos à população LGBTQIAPN+ elencado na proposta de tratamento psicoterápico de (re)orientação sexualpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Nivaldo dospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3359203015249134pt_BR
dc.contributor.referee1Cabral, Nuria Micheline Meneses-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7560016996612574pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo busca viabilizar um estudo crítico no que se refere ao Tratamento psicoterápico de reorientação sexual no qual descumpre a garantia de direitos à população lgbtqiapn+ com o objetivo que consiste em analisar os direitos garantido e os estudos a respeito do tratamento, utilizando o método dedutivo para a estrutura de pensamento lógico a qual consente examinar a validade de informações já existentes e a pesquisa teórica com intuito de aprimorar fundamentos teóricos e trazendo discussões pertinentes. No primeiro momento é apresentado um conhecimento prévio sobre o tratamento, em seguida disserta sobre o contexto histórico e os métodos utilizados acerca da terapia. Posteriormente é discutido a violação dos direitos perante a homossexualidade, é frisado o descumprimento dos princípios básicos da pessoa homoafetiva e a homofobia existente. E por fim refere-se ao pensamento do poder judiciário na jurisprudência, logo após, as tentativas de implementação por parte dos políticos nos Projetos de Lei 231/2011 e 4931/2016 e a polêmica da Ação Popular nº 1011189-79.2017.4.01.3400 que traz uma brecha para a aplicação do tratamento por psicólogos. De modo fundamentado na Constituição Federal que busca resguardar os Direitos Fundamentais Brasileiro que assegura a liberdade ao exercício face às relações afetivas e sexuais entre pessoas do mesmo sexo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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