Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	NFTs sob a ótica dos direitos autorais no Brasil
Autor(es):	Damasceno Neto, Joaquim Pereira
Primeiro Orientador:	Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
metadata.dc.contributor.referee1:	Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo:	O presente trabalho visa analisar a possível aplicabilidade dos direitos autorais sobre as obras intelectuais tokenizadas. Foi utilizado o método dedutivo fundamentado na pesquisa bibliográfica. A pesquisa ocorreu em razão do crescente número de transações realizadas com as tecnologias de blockchain, NFTs, smart contracts, que, além de volumosas em quantidade, apresentaram vultuosas quantias referentes ao mercado artístico digital. Inicialmente foram tratados os conceitos tecnológicos básicos para compreender o novo mundo dos NFTs. Em seguida, foi apresentado o nascimento e a consolidação dos direitos autorais no Brasil e suas respectivas características. Por fim, foi realizada a discussão sobre as perspectivas das normas de direitos autorais em relação às obras registradas na blockchain.
Palavras-chave:	Direito autoral NFTs Smart Contracts Blockchain
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3985
Data do documento:	30-Mai-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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