PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3970
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorCastro, Leonardo de Oliveira-
dc.date.accessioned2022-06-17T22:44:10Z-
dc.date.available2022-06-17T22:44:10Z-
dc.date.issued2022-05-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3970-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAçãopt_BR
dc.subjectExecução fiscalpt_BR
dc.subjectPrescrição comumpt_BR
dc.subjectPrescrição intercorrentept_BR
dc.titleO instituto da prescrição intercorrente na ação de execução fiscalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tavares Neto, José Querino-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2420742587515754pt_BR
dc.contributor.referee2Borges, Larissa de Oliveira Costa-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0217168928552631pt_BR
dc.description.resumoNo presente artigo, visou analisar o instituto da prescrição intercorrente que ocorre nas ações de Execuções Fiscais e os seus benefícios de uma forma geral, com base no rito da Lei de Execução Fiscal nº 6.830/80 e a decisão do Superior Tribunal de Justiça no recurso repetitivo 1.340.553/RS. O referido julgado foi necessário para delimitar os prazos e trazer objetividade nas ações movidas pela Fazenda Pública, visto que haviam muitos processos em tramitação que não tinham, sequer, perspectiva de recuperação creditória. Então, com o instituto da prescrição intercorrente pacificado no STJ, evitou-se a perpetuação das execuções infrutíferas no judiciário, a morosidade com o grande volume demandas paradas, sem que houvesse movimentação por parte exequente e, consequentemente, economicidade aos cofres públicos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
LEONARDO OLIVEIRA DE CASTRO - TURMA A10 -2022-1-PROFESSOR JOSÉ QUERINO TAVARES NETO.pdf172,23 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador