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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3970
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Castro, Leonardo de Oliveira | - |
dc.date.accessioned | 2022-06-17T22:44:10Z | - |
dc.date.available | 2022-06-17T22:44:10Z | - |
dc.date.issued | 2022-05-28 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3970 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Ação | pt_BR |
dc.subject | Execução fiscal | pt_BR |
dc.subject | Prescrição comum | pt_BR |
dc.subject | Prescrição intercorrente | pt_BR |
dc.title | O instituto da prescrição intercorrente na ação de execução fiscal | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Tavares Neto, José Querino | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2420742587515754 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Borges, Larissa de Oliveira Costa | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/0217168928552631 | pt_BR |
dc.description.resumo | No presente artigo, visou analisar o instituto da prescrição intercorrente que ocorre nas ações de Execuções Fiscais e os seus benefícios de uma forma geral, com base no rito da Lei de Execução Fiscal nº 6.830/80 e a decisão do Superior Tribunal de Justiça no recurso repetitivo 1.340.553/RS. O referido julgado foi necessário para delimitar os prazos e trazer objetividade nas ações movidas pela Fazenda Pública, visto que haviam muitos processos em tramitação que não tinham, sequer, perspectiva de recuperação creditória. Então, com o instituto da prescrição intercorrente pacificado no STJ, evitou-se a perpetuação das execuções infrutíferas no judiciário, a morosidade com o grande volume demandas paradas, sem que houvesse movimentação por parte exequente e, consequentemente, economicidade aos cofres públicos. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito, Negócios e Comunicação | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | pt_BR |
dc.degree.level | Graduação | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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LEONARDO OLIVEIRA DE CASTRO - TURMA A10 -2022-1-PROFESSOR JOSÉ QUERINO TAVARES NETO.pdf | 172,23 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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