Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Direito do consumidor nas compras pela internet: leis que amparam o consumidor no código de defesa do consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados
Autor(es):	Moura Neto, Mauricio Pinheiro de
Primeiro Orientador:	Martins, Carmen da Silva
metadata.dc.contributor.referee2:	Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas
Resumo:	O presente artigo trata do tema, “Direito do Consumidor nas Compras pela Internet: Leis que Amparam o Consumidor no Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados”. Dessa forma primeiramente é feita uma abordagem às novas formas de comércio, que existem hoje, como o mercado digital, as consequências e os cuidados que devem ser tomados para não se tornar uma vítima de golpes e fraudes. Posteriormente são abordadas as leis que regulamentam o e-commerce, citando a Lei de Proteção de Dados e o princípio da garantia obrigatória entre outros. Na sequência, é observado algo mais informativo, falando para o leitor algumas dicas de como se proteger online, alguns dados informativos sobre ciber-segurança e uma informação acerca do agravamento das penas para quem comete crimes cibernéticos. Mostrando que com o passar dos anos e a evolução das maneiras usadas para combater esses criminosos, vem subindo drasticamente o número de prisões de hackers, que causavam diversos prejuízos a empresas antigamente, e ficavam impunes devido a dificuldade que se tinha para rastrear o criminoso. Para tanto, foram realizadas diversas pesquisas para compor tais informações, além da leitura de grandes autores do direito que comentam acerca do direito do consumidor e tratam desses problemas, para que dessa maneira conclua-se que a modernidade está presente em tudo devido a globalização.
Palavras-chave:	Hackers E-commerce Direito do consumidor Ciber segurança Proteção de dados pessoais Insegurança Compras online
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3957
Data do documento:	30-Mai-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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