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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3904| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A sucessão nos casos de multiparentalidade |
| Autor(es): | Santos, João Francisco Sampaio de Bessa |
| Primeiro Orientador: | Galhardo Filho, Hélio Capel |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Gualberto, Ana Paula Felix de Souza Carmo |
| Resumo: | O presente trabalho aborda os efeitos jurídicos sucessórios nos casos de multiparentalidade, ante a possibilidade de múltiplos registros de paternidade/ maternidade no acento de nascimento, trazida pelo julgamento do Recurso Extraordinário n°898.060/SC e tema de Repercussão Geral n°622, ambos analisados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Destarte pretende esclarecer questões ignorada pela legislação e controversa em caso de equiparação do direito trazido no Código Civil nas relações multiparentais. |
| Palavras-chave: | Multiparentalidade Sucessão Múltiplos registros Controversas Omissão legislativa |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3904 |
| Data do documento: | 25-Mai-2022 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
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