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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3904
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A sucessão nos casos de multiparentalidade |
Autor(es): | Santos, João Francisco Sampaio de Bessa |
Primeiro Orientador: | Galhardo Filho, Hélio Capel |
metadata.dc.contributor.referee2: | Gualberto, Ana Paula Felix de Souza Carmo |
Resumo: | O presente trabalho aborda os efeitos jurídicos sucessórios nos casos de multiparentalidade, ante a possibilidade de múltiplos registros de paternidade/ maternidade no acento de nascimento, trazida pelo julgamento do Recurso Extraordinário n°898.060/SC e tema de Repercussão Geral n°622, ambos analisados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Destarte pretende esclarecer questões ignorada pela legislação e controversa em caso de equiparação do direito trazido no Código Civil nas relações multiparentais. |
Palavras-chave: | Multiparentalidade Sucessão Múltiplos registros Controversas Omissão legislativa |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3904 |
Data do documento: | 25-Mai-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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