PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantos, João Francisco Sampaio de Bessa-
dc.date.accessioned2022-06-15T14:31:01Z-
dc.date.available2022-06-15T14:31:01Z-
dc.date.issued2022-05-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3904-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMultiparentalidadept_BR
dc.subjectSucessãopt_BR
dc.subjectMúltiplos registrospt_BR
dc.subjectControversaspt_BR
dc.subjectOmissão legislativapt_BR
dc.titleA sucessão nos casos de multiparentalidadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Galhardo Filho, Hélio Capel-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0001-9454-2641pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2857686535439764pt_BR
dc.contributor.referee2Gualberto, Ana Paula Felix de Souza Carmo-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1751422542235582pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho aborda os efeitos jurídicos sucessórios nos casos de multiparentalidade, ante a possibilidade de múltiplos registros de paternidade/ maternidade no acento de nascimento, trazida pelo julgamento do Recurso Extraordinário n°898.060/SC e tema de Repercussão Geral n°622, ambos analisados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Destarte pretende esclarecer questões ignorada pela legislação e controversa em caso de equiparação do direito trazido no Código Civil nas relações multiparentais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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