PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCosta, Mariana Barbosa Lopes da-
dc.date.accessioned2022-06-15T13:29:51Z-
dc.date.available2022-06-15T13:29:51Z-
dc.date.issued2022-06-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3900-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDeclaração de inconstitucionalidadept_BR
dc.subjectControle difusopt_BR
dc.subjectEfeitospt_BR
dc.titleControle de constitucionalidade e do sistema difuso: os efeitos da declaração de inconstitucionalidade diante do controle difuso e da eficácia erga omnespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0699382676730763pt_BR
dc.contributor.referee2Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8728319307490861pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho abordou a verticalização das normas do ordenamento jurídico brasileiro expressas na Constituição Federal de 1988, o que por seus princípios permite o controle de constitucionalidade, propiciando deste modo a manutenção do Estado Democrático de Direito e garantindo a tutela dos direitos fundamentais. A linha de pensamento que orientou o presente trabalho abordou a tendência que está sendo adotado pelo Supremo Tribunal Federal de aplicação dos efeitos erga omnes e vinculante aos atos normativos sujeitos ao sistema difuso de controle. Este estudo detém como principal objetivo analisar, à luz do controle difuso de constitucionalidade, a modulação dos efeitos da decisão de mérito nas ações declaratórias de inconstitucionalidade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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