PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3848
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorRios, Letícia Araújo Costa-
dc.date.accessioned2022-06-13T14:51:54Z-
dc.date.available2022-06-13T14:51:54Z-
dc.date.issued2022-05-20-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3848-
dc.description.abstractIn view of the duty of reparation for damages committed to others listed in article 186 of the Civil Code, research was carried out on the theoretical and indemnity aspects of medical error, in order to understand its individuality in each case, how to identify them and their compliance with medical obligations. For this, it was necessary to conceptualize medical error and its assumptions, explain the civil liability of liberal and state professionals, provided for in article 14, § 4 of the Consumer Protection Code and article 37, § 6, of the Federal Constitution of 1988, respectively. , as well as their species and causes that exclude liability, analyze medical duties and their contextualization in Brazilian law, as well as analyze the appropriateness of compensation for damages arising from medical error. Therefore, research was carried out on scientific articles, doctrines, jurisprudence and the legislation itself with the objective of seeking justice for cases of medical error, based on the premise that not all unwanted results are characterized as medical errors, requiring proof that the doctor acted recklessly, imperiously or negligently. In view of this, it was found that due to the large increase in cases that present indemnification claims against doctors, judges must individually analyze each case, using civil, consumerist and medical laws, to condemn, if proven, the professional in error to reimburse the patient a value for the damage caused to him.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectErro médicopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectReparaçãopt_BR
dc.subjectDanos moraispt_BR
dc.subjectMateriaispt_BR
dc.titleErro médico: as controvérsias acerca da responsabilidade civil médicapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Takeda, Tatiana de Oliveira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3482722999354667pt_BR
dc.contributor.referee2Mussi, Cláudia Inez Borges-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6716692566609061pt_BR
dc.description.resumoTendo em vista o dever de reparação por danos cometidos a outrem elencado no artigo 186, do Código Civil, pesquisou-se sobre os aspectos teóricos e indenizatórios do erro médico, a fim de compreender sua individualidade em cada caso, como identificá-los e seu cabimento nas obrigações médicas. Para isso, foi necessário conceituar erro médico e seus pressupostos, explicar sobre a responsabilidade civil dos profissionais liberais e estatais, disposta no artigo 14, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor, e artigo 37, §6º, da Constituição Federal de 1988, respectivamente, assim como suas espécies e causas excludentes da responsabilidade, analisar os deveres médico e sua contextualização no direito brasileiro, bem como analisar acerca do cabimento da reparação por indenização de dano advinda do erro médico. Logo, foi realizado pesquisas em artigos científicos, doutrinas, jurisprudências e da própria legislação com o objetivo de buscar justiça para os casos de erro médico, partindo da premissa que nem todo resultado indesejado se caracteriza como erro médico, sendo necessário a comprovação de que o médico agiu de maneira imprudente, imperita ou negligente. Diante disso, verificou-se que devido ao grande aumento de casos que apresentam pedidos indenizatórios em face dos médicos, os juízes devem analisar individualmente cada caso, utilizando das leis cíveis, consumerista e médica, para condenar, se comprovado, o profissional em erro a ressarcir ao paciente um valor a título do dano causado a ele. Trata-se de pesquisa explicativa, com uso de revisão bibliográfica, com abordagem dedutiva e pesquisa bibliográfica.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
LETÍCIA ARAÚJO COSTA RIOS.pdf406,75 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador