PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBenevides, Débora Cardoso-
dc.date.accessioned2022-06-13T14:50:53Z-
dc.date.available2022-06-13T14:50:53Z-
dc.date.issued2022-05-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3847-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrivatizaçãopt_BR
dc.subjectSistemapt_BR
dc.subjectPrisionalpt_BR
dc.subjectPúblicopt_BR
dc.subjectEstabelecimentopt_BR
dc.titlePrivatização do sistema penitenciário brasileiro: uma análise à luz do direito comparadopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Conceição, Luiz Paulo Barbosa da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3717930371640984pt_BR
dc.contributor.referee1Bernardes, Marcelo Di Rezende-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0276951453938383pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo buscou discutir brevemente sobre a privatização do sistema prisional brasileiro de modo a sanar a problemática das unidades prisionais por todo o país, principalmente no que tange a superlotação, a falta de assistência material, de saúde e questões estruturais que atualmente causam ônus ao Estado. A parceria público-privada é o modelo compatível com a legislação brasileira atual, sendo também o mais recomendado para solucionar o caos dos estabelecimentos penais, considerando que a administração dos presídios continuaria a ser realizada pelo Estado como maneira de controle e fiscalização dos serviços prestados pela empresa privada, visando assim fiel o cumprimento das obrigações estabelecidas entre o particular e o poder público.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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