PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFurtado, Jaina Dias-
dc.date.accessioned2022-06-13T11:23:44Z-
dc.date.available2022-06-13T11:23:44Z-
dc.date.issued2022-06-09-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3830-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProcesso de adoçãopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectVínculo afetivopt_BR
dc.titleO direito e a adoção: o processo de adoção no Brasil a luz da legislação brasileirapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Amado, Marisvaldo Cortez-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1687404686745109pt_BR
dc.contributor.referee2Cabral, Nuria Micheline Meneses-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7560016996612574pt_BR
dc.description.resumoO objetivo deste Artigo Científico é a compreensão do Direito na Adoção é sua eficácia na legislação Brasileira, incluindo seus requisitos nesta modalidade no procedimento legal, bem como as inovações trazidas pela Lei n° 12.010/09 no Estatuto da Criança e do Adolescente, na aplicabilidade de seus direitos no ordenamento. A adoção é um ato jurídico que deverá ter estabelecidos os seus requisitos legais, com a finalidade do vínculo afetivo, para propiciar o desenvolvimento da assistência. Tendo a finalidade de ampliar a proteção do menor, que está assegurado no artigo 227 da Constituição Federal, visando o processo de adoção no Brasil. A discussão acerca deste processo nos avanços e retrocessos, para cominar o posicionamento dos aplicadores da lei, apontando as possíveis soluções quanto á aplicabilidade da lei vigente, para propiciar melhores condições materiais e morais da criança dentro de uma entidade familiar. Buscando que o menor seja considerado um sujeito de direito, pois este assegurado pelo Estado Democrático de Direito, aplicando os princípios da dignidade humana, que compõe o sistema basilar da Lei Maior, para isso será utilizado referenciais bibliográficas é outras fontes, como doutrinas, revistas jurídicas e sites jurídicos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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