PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBrandão, Gabriel Fucciolo de Oliveira-
dc.date.accessioned2022-06-09T12:55:10Z-
dc.date.available2022-06-09T12:55:10Z-
dc.date.issued2022-06-08-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3812-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDados pessoaispt_BR
dc.subjectLGPDpt_BR
dc.subjectPrivacidadept_BR
dc.subjectTratamento de dadospt_BR
dc.titleA Lei Geral de Proteção de Dados e o direito a privacidadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0699382676730763pt_BR
dc.contributor.referee2Gonzaga, Fausto Mendanha-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0868281967579099pt_BR
dc.description.resumoA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é um marco para a legislação brasileira. Publicada em 15 de agosto de 2018, a legislação entrou em vigor apenas em 18 de setembro de 2020, diante de uma série de adiamentos – o último devido à pandemia do novo Coronavírus. Por isso também, as sanções administrativas previstas pela LGPD só foram aplicadas a partir de agosto de 2021. O presente estudo tem como objetivo geral analisar a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o direito à privacidade. Para que os objetivos mencionados sejam atingidos, utilizou-se como recurso metodológico, a pesquisa bibliográfica, executada a partir de uma análise minuciosa de materiais publicados na literatura, além de artigos científicos divulgados no meio eletrônico. Assim, conclui-se que lidar com as questões de privacidade é uma obrigação hoje em dia, porque as violações de privacidade podem resultar em consequências graves. Vários estudos lançaram luz sobre os custos de economia das violações de privacidade, deixando claro que a ausência de mecanismos de proteção de privacidade impõe enormes custos às associações, bem como custos indiretos e consequências de longo prazo. O LGPD surgiu como uma forma de facilitar o tratamento de dados com base em princípios de ética e boa fé; e suas diretrizes visam atuar em prol da segurança e privacidade dos dados dos usuários, levantando dúvidas e direcionando soluções para que associações brasileiras, públicas e/ou privadas, a implementem durante a coleta e manipulação dos dados.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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