Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	(Im) possibilidade de responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo paterno
Autor(es):	Nascimento, Elen Cristiny Martins do
Primeiro Orientador:	Oliveira, Larissa Machado Elias de
metadata.dc.contributor.referee1:	Dunck, Goiacy Campos dos Santos
Resumo:	O presente trabalho tem por objeto de estudo tratar da (im) possibilidade de indenização por dano moral decorrente da falta de afeto de pais em relação a seus filhos, sendo comprovado o abandono afetivo. Em primeiro plano é necessária uma discussão sobre o abandono afetivo e as consequências que podem acarretar no indivíduo no decorrer de seu desenvolvimento. O reflexo da importância de afeto e de uma relação saudável ultrapassando a mera obrigação financeira, a pensão alimentícia, além de ser responsabilidade é uma obrigação do genitor após o divórcio, da mesma forma que uma criança pode ter uma boa relação com seu genitor mesmo que nunca tenha pago a pensão. Por sua vez, o abandono Afetivo trata-se de uma questão de afetividade, conforme prevê a Constituição Federal no artigo 227, como um dever do Estado, da Família e da sociedade, em assegurar à criança ou adolescente, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária, além de coloca-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Palavras-chave:	Afetividade Indenização
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3647
Data do documento:	25-Nov-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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