PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorNascimento, Elen Cristiny Martins do-
dc.date.accessioned2021-12-21T12:51:03Z-
dc.date.available2021-12-21T12:51:03Z-
dc.date.issued2021-11-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3647-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAfetividadept_BR
dc.subjectIndenizaçãopt_BR
dc.title(Im) possibilidade de responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo paternopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira, Larissa Machado Elias de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5858900245735061pt_BR
dc.contributor.referee1Dunck, Goiacy Campos dos Santos-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0913731201428335pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objeto de estudo tratar da (im) possibilidade de indenização por dano moral decorrente da falta de afeto de pais em relação a seus filhos, sendo comprovado o abandono afetivo. Em primeiro plano é necessária uma discussão sobre o abandono afetivo e as consequências que podem acarretar no indivíduo no decorrer de seu desenvolvimento. O reflexo da importância de afeto e de uma relação saudável ultrapassando a mera obrigação financeira, a pensão alimentícia, além de ser responsabilidade é uma obrigação do genitor após o divórcio, da mesma forma que uma criança pode ter uma boa relação com seu genitor mesmo que nunca tenha pago a pensão. Por sua vez, o abandono Afetivo trata-se de uma questão de afetividade, conforme prevê a Constituição Federal no artigo 227, como um dever do Estado, da Família e da sociedade, em assegurar à criança ou adolescente, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária, além de coloca-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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