Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Um paralelo entre Hobbes e Rousseau no estudo da dupla finalidade da pena
Autor(es):	Moreira, Danielle Cristina
Primeiro Orientador:	Macedo, Rafael Rocha de
metadata.dc.contributor.referee1:	Tolini, José Cristiano Leão
metadata.dc.contributor.referee2:	Macedo, Rafael Rocha de
Resumo:	O presente trabalho buscou tratar da importância da retribuição e prevenção nas penalidades para conservação do respeito às leis e manutenção dos direitos individuais à luz das teorias contratualistas de Hobbes e Rousseau. Para bem compreender esse tema foi preciso discorrer acerca do encarceramento e analisar, portanto, a legitimação do poder de punir do Estado pela sociedade, bem como dos limites desse direito a partir do surgimento da temática da humanização dos condenados. Por isso, estabeleceu-se uma análise da aceitação de uma autoridade para a pacificação social ou mesmo para a proteção dos bens jurídicos da comunidade, à luz dos pensamentos dos pensadores contratualistas de Thomas Hobbes e Jean Jacques Rousseau que intentaram compreender a funcionalidade da pena no espaço civil. A partir dessa perspectiva, marcada, sobretudo, pelas possíveis correlações dos contratualistas com o nosso ordenamento jurídico penal atual, esse presente estudo contribuiu para a compreensão do sistema penal em toda sua complexidade, promovendo a difusão do tema e estabelecendo uma base para futuros estudos.
Palavras-chave:	Thomas Hobbes Jean Jacques Rousseau Ordenamento jurídico penal Funcionalidade da pena
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3597
Data do documento:	19-Nov-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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