PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3588
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantana, Bruna Renata Andrade-
dc.date.accessioned2021-12-20T13:15:50Z-
dc.date.available2021-12-20T13:15:50Z-
dc.date.issued2021-12-08-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3588-
dc.description.abstractImmigration in Brazil has gone through different historical phases as it has advanced in issues of social desirability, especially regarding meeting human rights. Therefore, an analysis of its historicity and the path that the current Migration Law went through to become effective in the Brazilian legal system was conducted, so that it was possible to verify its compatibility with the constitutional principles established in the Magna Carta of 1988. In addition, it was also sought to understand how the current law applies in the city of Goiânia, specifically about immigrants and their living conditions.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectImigraçãopt_BR
dc.subjectImmigrationpt_BR
dc.subjectGoiânia-
dc.subjectHuman rights-
dc.subjectNationality-
dc.subjectDireitos humanos-
dc.subjectNacionalidade-
dc.titleImigração no Brasil: uma análise constitucional sobre a Lei 13.445/17 e sua aplicação em Goiâniapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira Neto, Helenisa Maria Gomes de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3967372030860693pt_BR
dc.contributor.referee1Oliveira Neto, Helenisa Maria Gomes de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3967372030860693pt_BR
dc.contributor.referee2Duarte, Júlio César Pacheco-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8772217422359197pt_BR
dc.description.resumoA imigração no Brasil passou por diferentes fases históricas à medida que foi avançando nas questões de anseio social, principalmente no que se refere a atender os direitos humanos. Diante disso, foi feita uma análise da sua historicidade e percurso que a atual Lei de Migração passou para se tornar vigente no ordenamento jurídico brasileiro, de forma que fosse possível verificar a sua compatibilidade com os princípios constitucionais estabelecidos na Carta Magna de 1988. Além disso, também se buscou entender de que forma a atual lei se aplica na cidade de Goiânia.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
IMIGRAÇÃO NO BRASIL - Bruna Renata Andrade Santana (1).pdf446,84 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador