PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCarvalho, Bruna Lima-
dc.date.accessioned2021-12-18T00:07:46Z-
dc.date.available2021-12-18T00:07:46Z-
dc.date.issued2021-11-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3411-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAlimentopt_BR
dc.subjectDevedor-
dc.subjectPrisão civil-
dc.subjectPandemia-
dc.subjectRecomendação 62 CNJ-
dc.titleO inadimplemento dos devedores de alimentos durante a pandemia e os efeitos da recomendação 62 do CNJ na execução de alimentospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Corrêa, Edwiges Conceição Carvalho-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8128417861243933pt_BR
dc.contributor.referee2Freitas, Cláudia Glênia Silva de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3143581301659814pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia tem como objetivo analisar os efeitos da Recomendação 62 do CNJ na efetividade da prisão civil de devedores de alimentos durante a Pandemia advinda da COVID-19 através de pesquisas bibliográficas e do método indutivo. Inicialmente foi apresentado os conceitos e definições da obrigação alimentícia, sendo que após, o instituto do cumprimento de sentença pelo rito coercitivo foi esmiuçado e demonstrado sua eficácia. Por fim, buscou se demonstrar a ineficácia da aplicabilidade da Recomendação 62 do CNJ e da prisão domiciliar.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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1 Bruna Lima TCC 2 - AÇÃO DE ALIMENTOS (2) corrigido (1).pdf226,04 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
2- Bruna Lima - ATA PARA EXAME DE QUALIFICACAO -21-1.pdf476,27 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
4 Ata Defesa Bruna Lima.pdf402,11 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
5 Parecer - Bruna Lima-1.pdf193,43 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
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