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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3381
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Holding familiar como instrumento de planejamento sucessório e tributário e os impactos do PL 2337/2021 |
Autor(es): | Lima Filho, Ivan Carlos de |
Primeiro Orientador: | Santos, Thaisa Renata dos |
metadata.dc.contributor.referee1: | Ferreira Neto, Brasilino José |
metadata.dc.contributor.referee2: | Gonçalves, Roberto Ribeiro |
Resumo: | O objetivo deste estudo é verificar quais as vantagens uma reestruturação societária pode trazer para uma empresa familiar ao ter uma Holding Familiar como controladora, diante da legislação tributária brasileira atual e das possíveis mudanças no nosso sistema tributário com as mudanças advindas do PL2337/2021, por meio de um planejamento sucessório. Para tanto a coleta de dados foi por meio de caso exemplo de uma empresa familiar com tributação no Lucro Real. Os resultados evidenciaram a existência de dois fatores importantes. O primeiro é de que na legislação vigente, as vantagens de um planejamento sucessório através de constituição de uma holding estão além da economia tributária, ou seja, o fator intrínseco está na criação de Holding para melhorias na estrutura de governança coorporativa na empresa, na sucessão operacional da empresa, sem que o sócio fundador se abstenha de controle ou poderes de decisões primordiais para a continuidade do negócio. Além disso, outro resultado relevante é a vantagem da Holding Familiar dentro de uma legislação em eminencia que permitem os benefícios apontados no item anterior e assim não estará sujeita à incidência do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza retido na fonte. Portanto, a aplicação pratica deste estudo é de que a restruturação societária trás vantagens ao empreendimento familiar. |
Abstract: | The aim of this study is to verify what advantages a corporate restructuring can bring to a family business by having a Family Holding as the controlling shareholder, given the current Brazilian tax legislation and possible changes in our tax system with the changes arising from PL2337/2021, through succession planning. For that, the data collection was through an example case of a family business with taxation on the Real Profit. The results showed the existence of two important factors. The first is that under current legislation, the advantages of succession planning through the constitution of a holding are beyond tax savings, that is, the intrinsic factor is in the creation of a Holding for improvements in the corporate governance structure in the company, in succession operating company, without the founding partner refraining from control or decision-making powers that are essential for the continuity of the business. In addition, another relevant result is the advantage of the Family Holding within an eminent legislation that allows the benefits mentioned in the previous item and thus will not be subject to the incidence of Income Tax and Income of Any Nature withheld at source. Therefore, the practical application of this study is that the corporate restructuring brings advantages to the family business. |
Palavras-chave: | Holding familiar Planejamento sucessório Tributos Projeto de Lei 2337/2021 |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3381 |
Data do documento: | 2-Dez-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Ciências Contábeis |
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