Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O registro do ingresso policial em domicílio no HC 598.051 do STJ e o sistema de bodycam
Autor(es):	Oliveira, Elviosllainy Ramos de
Primeiro Orientador:	Borges, Fernanda da Silva
metadata.dc.contributor.referee2:	Duarte, Ana Maria de Sousa
Resumo:	A presente pesquisa teve como finalidade analisar o registro do ingresso policial em domicílio no Habeas Corpus 598.051 do Superior Tribunal de Justiça e o sistema “bodycam”, ou câmeras corporais, notraje policial. Por meio da metodologia exploratória e descritiva analisou historicamente o direito da inviolabilidade de domicílio e suas controvérsias relacionadas às buscasdomiciliares arbitrárias e violadoras de direitos individuais. Analisou-se a legalização indevida das provas obtidas mediante invasão ilegal de domicílio nos julgados Tribunal de Justiça do Estado de Goiás à luz da determinação do HC 598.051 a respeito da gravação audiovisual das diligências policiais. Observou-se também os aspectos e desafios do recente sistema de videomonitoramento da atuação policial em experimento no Brasil.
Palavras-chave:	Inviolabilidade domiciliar Invasão de domicílio Atuação policial Videomonitoramento Câmeras corporais
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3148
Data do documento:	20-Nov-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.