PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3061
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorResende, Brunna Tiago de-
dc.date.accessioned2021-12-16T14:30:02Z-
dc.date.available2021-12-16T14:30:02Z-
dc.date.issued2021-11-22-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3061-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSuspeiçãopt_BR
dc.subjectImpedimento-
dc.subjectResponsabilidade civil do juiz-
dc.titlePara além da nulidade do processo: ação de regressão como (possível) consequência das ações do juiz suspeito no processo penalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Fernanda da Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6855004439851879pt_BR
dc.contributor.referee2Corrêa, Edwiges Conceição Carvalho-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8128417861243933pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tratou da responsabilidade do agente público, mais especificamente o juiz impedido/suspeito que opta por atuar em um processo com culpa ou dolo, gerando diversos ônus para o Estado e o réu. A metodologia partiu da legislação e em como ela define a responsabilidade do agente público, e em como esse agente pode ser responsabilizado. O objetivo era ver se seria cabível alguma maneira de responsabilização civil, além das administrativas e penais em casos que já tem previsão, como uma maneira de restituir os cofres público e abster reincidências. A conclusão foi de que a Ação de Regresso não só é uma opção, mas é um dever do Estado e uma necessidade em casos em que o magistrado atua em processos em que não pode por suspeição/impedimento.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
Artigo Científico - Brunna.pdf374,41 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador