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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3036
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A supressão das temáticas de gênero e sexualidade do Plano Nacional de Educação: uma análise da atitude legislativa à luz do conjunto normativo nacional |
Autor(es): | Cardoso Junior, Edenildo Gonçalves |
Primeiro Orientador: | Borges, Fernanda da Silva |
metadata.dc.contributor.referee1: | Borges, Fernanda da Silva |
metadata.dc.contributor.referee2: | Martins, Carmen da Silva |
Resumo: | Este trabalho se propôs a mostrar de que forma a atitude legislativa de omitir as temáticas de gênero e sexualidade do Plano Nacional de Educação viola as normativas vigentes do Estado brasileiro, de forma a caminhar na contramão de uma educação igualitária e democrática. Buscou-se também compreender se na atitude legislativa existe algum fator que influenciou no direcionamento da edição do texto para suprimir os termos. Nesse panorama, foi realizado um estudo do conjunto normativo nacional, em especial a Constituição Federal de 1988, e das reflexões propostas por diferentes autores, bem como, a realização de uma análise das decisões já proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do ensino sobre diversidade sexual e de gênero nas escolas, como forma de mapeamento e compreensão do perfil decisório do tribunal. Espera-se que seja possível visualizar a importância de ter no Plano Nacional de Educação a previsão do debate sobre gênero e sexualidade, bem como entender a relevância de se inserir esses temas nas escolas. Para tanto, o trabalho utilizou a abordagem qualitativa, de caráter exploratório, sendo o principal procedimento técnico a pesquisa bibliográfica e a análise jurisprudencial. Os resultados alcançados indicam que, o Plano Nacional de Educação ao suprimir as temáticas de gênero e sexualidade de sua redação além de violar as normativas previstas no Estado brasileiro, em especial a Constituição Federal, também caminhou na contramão do posicionamento sustentado pelo Supremo Tribunal Federal, de forma a consubstanciar uma atitude antidemocrática e retrógrada. |
Abstract: | This body of work aims to illustrate on which way the legislative decision to omit gender and sexuality themes on the National Plan of Education breaks current norms of the Brazilian state in a manner that goes against a democratic and egalitarian education. It has also been sought after to understand whether or not there are contributing factors that have influenced the direction of legislative actions so as to supress the terms. On this context a study has been performed on the national normative set, especially concerning the 1988 Brazilian Federal Constitution, as well as assessment of already established decisions by the Brazilian Supreme Court regarding the teaching of sexual diversity and gender in schools as a way to map and understand the decision-making profile of the court. It is hoped that it should be possible to visualise the importance of having, in the National Plan of Education, the provision of debates on gender and sexuality as well as the understanding of the relevance of inserting such themes in schools. For such, this study has employed the qualitative approach, of exploratory character, having bibliographical research and jurisprudential analysis as the main technical procedures. The results obtained indicate that the National Plan of Education, by supressing gender and sexuality themes from its text, not only violates norms that are envisaged by the Brazilian state especially the Brazilian Federal Constitution – but also acts against the position sustained by the Brazilian Supreme Court, substantiating a backward and antidemocratic attitude. |
Palavras-chave: | Plano nacional de educação National plan of education Gender Sexuality Gender ideology Brazilian supreme court Gênero Sexualidade Ideologia de gênero Supremo Tribunal Federal |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3036 |
Data do documento: | 19-Nov-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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