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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
21-Mai-2024 | Tutela de urgência no processo civil e a análise crítica das medidas cautelares e antecipatórias | Moura, Gustavo Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
21-Mai-2024 | A subjetividade das provas no crime de estupro de vulnerável e a relação com o princípio da proporcionalidade das penas | Siqueira, Laura Umbelino | Trabalho de Conclusão de Curso |
21-Mai-2024 | A violência contra a mulher no âmbito doméstico E as perspectivas e limitações da lei maria da penha no cenário atual | Godoi, Leticia Camargo de | Trabalho de Conclusão de Curso |
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