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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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3-Jun-2023 | A união estável e as garantias patrimoniais dos companheiros | Cavalcante, Carlos Alessandro Borges | Trabalho de Conclusão de Curso |
3-Jun-2023 | Vulnerabilidade social e a política de assistência social: a realidade da população em risco social | Santos, Amenilde Rocha | Trabalho de Conclusão de Curso |
29-Mai-2024 | ANÁLISE JURÍDICA DA RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE APLICATIVOS DE DELIVERY E SEUS ENTREGADORES. | Cezar, Alvaro Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
29-Mai-2024 | RESSOCIALIZAÇÃO: MANUTENÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DIANTE A ESTRUTURAÇÃO DO PODER PÚBLICO E DAS PENITENCIÁRIAS | Pimentel, Luiz Gustavo Alves da Silva Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
29-Mai-2024 | O ENSINO DO DIREITO NAS ESCOLAS FORMAÇÃO CIDADÃ E FORTALECIMENTO DO ESTADO DE DIREITO | Viana, Leonardo Faria | Trabalho de Conclusão de Curso |
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Membros da Banca
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Agência de Fomento
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Data de Publicação
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