Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Publicidade abusiva e vulnerabilidade do consumidor: a problemática da publicidade alimentícia ao público infantil
Autor(es):	Rezende, Débora Campos
Primeiro Orientador:	Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee1:	Pedroza, Luiz Bernardo Ramos Jubé
Resumo:	O presente artigo teve como tema a publicidade abusiva e vulnerabilidade do consumidor: a problemática da publicidade alimentícia ao público infantil. O objetivo principal foi identificar a publicidade alimentícia abusiva voltada às crianças e suas consequências na saúde e vida social, bem como abordar as normas existentes de proteção em âmbito brasileiro. A metodologia utilizada foi quantitativa, bibliográfica e jurídica. Explanou sobre a diferença entre propaganda e publicidade com enfoque nos seus princípios e sobre publicidade enganosa e a abusiva. Esclareceu o princípio da vulnerabilidade e suas espécies doutrinárias dando enfoque na hipervulnerabilidade das crianças. Apresentou as consequências da publicidade abusiva ao público infantil, a obesidade infantil e as legislações e campanhas existentes para o controle e proteção no ordenamento jurídico brasileiro e organizações filantrópicas. Foi concluído que o mercado publicitário e industrial está focado no lucro e com isso abusa da inocência das crianças, porém deve-se levar em consideração à saúde destes e que, apesar de haverem normas de proteção existentes, não há nenhuma específica de âmbito nacional, diminuindo sua eficácia.
Palavras-chave:	Publicidade infantil Abusiva Obesidade Infantil Hipervulnerabilidade Alimentícia
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2954
Data do documento:	18-Nov-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.