PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/283
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorMatta, Izabella Abreu da-
dc.date.accessioned2020-12-09T16:42:56Z-
dc.date.available2020-12-09T16:42:56Z-
dc.date.issued2020-11-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/283-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectViolência domésticapt_BR
dc.subjectViolência institucionalpt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectSaúde públicapt_BR
dc.titleA Lei Maria da Penha e o acesso à justiça: da necessidade de implementação de políticas públicas de proteção e prevenção da violência contra mulherpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Fernanda da Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6855004439851879pt_BR
dc.contributor.referee1Vieira Junior, Altamir Rodrigues-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6213154503612162pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia buscou analisar a efetividade da aplicação da Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha por meio de sua evolução histórica, de modo a discutir sobre o ciclo da violência doméstica e o papel do Estado enquanto instituidor e garantidor da proteção das mulheres. Objetivou ainda, estudar os mecanismos de implementação de políticas públicas para fins de acolhimento da vítima, para que o trâmite pré-processual e processual seja menos traumático e que resulte em punições efetivas ao agressor, sendo tratado o tema como um problema de saúde pública que demanda tratamento para todos os envolvidos na relação violenta. Para tanto, foi desenvolvido uma pesquisa bibliográfica exploratória com abordagem quantitativa, por meio de análise estatística com utilização de imagens, gráficos, jurisprudência e relatórios fornecidos por entidades públicas. A partir dos dados obtidos, encontrou-se como resultado a necessidade de implementação de políticas públicas para facilitar o acesso à justiça e estimular a reação das mulheres para romper com a violência tolerada dentro de casa. Além disso, visualizou-se a importância do tratamento psicológico para tratar o transtorno mental desenvolvido em muitas mulheres vitimadas por seus parceiros, visando recuperar a autoestima destas e a superação do trauma, bem como, direcionar o agressor a participar de grupos reflexivos e acompanhamento psicossocial individual, pois nos casos em que houveram esse acompanhamento a reincidência no crime foi menor.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCC Izabella Abreu da Mata - Violencia Domestica.pdf1,62 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador