PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/274
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorAlmeida, Felipe Lindemberg dos Anjos-
dc.date.accessioned2020-12-09T15:39:42Z-
dc.date.available2020-12-09T15:39:42Z-
dc.date.issued2020-12-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/274-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAudiência de custódiapt_BR
dc.subjectPacote Anticrime-
dc.subjectPrisão em flagrante-
dc.subjectDireitos individuais-
dc.titleA problematização das audiências de custódia: impunidade ou garantia dos direitos individuais?pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Fernanda da Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6855004439851879pt_BR
dc.contributor.referee1Duarte, Ana Maria de Sousa-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7442631754599055pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo abordou a implantação e alterações das audiências de custódia no Brasil, ato que primeiramente foi adotado pela legislação brasileira, na esfera penal, seguindo determinação da Resolução 213 do Conselho Nacional de Justiça, até que com a implantação do Pacote Anticrime pela Lei 13.964/19, o Código de Processo Penal começou a prever em seu conteúdo as institucionalização desta, preenchendo as lacunas que estavam em aberto quanto ao assunto, e sofrendo alterações em seu rito. Tal ato possui como uma das finalidades o de garantir os direitos individuais do preso em flagrante, porém, devido a sofrer recorrentes acusações de livrar presos, deixando-os impunes, foi necessário analisar se as audiências estavam cumprindo seu propósito. Foi utilizado o método hipotético-dedutivo, embasando-se em dados e gráficos fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça acerca das prisões em flagrante em confronte com a proporção de decretação de liberdades provisórias, e alegações de maus tratos e tortura. Desta forma, foi possível verificar se as audiências de custódia cumprem com suas principais finalidades.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireito-
dc.degree.levelGraduação-
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Artigo científico - Felipe Lindemberg dos Anjos Almeida.pdf1,68 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador