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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2711| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Violações de direitos humanos por empresas transnacionais no Brasil: perspectivas para responsabilização a partir do direito internacional dos direitos humanos |
| Autor(es): | Oliveira, Marina Macêdo |
| Primeiro Orientador: | Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Araújo Júnior, José Aluísio e |
| Resumo: | Este trabalho teve como objetivo analisar as perspetivas para responsabilização efetiva das empresas transnacionais por violações de direitos humanos que cometem/que vierem a cometer a partir do direito internacional dos direitos humanos. Foi apresentado os conceitos de empresas transnacionais e identificado violações de direitos humanas cometidas por tais entidades no Brasil. A Metodologia adotada foi do tipo bibliográfico, exploratória, auxiliada pelo método dedutivo, partindo da análise geral de casos, documentos, artigos cientificos e doutrinas. O argumento contraditado é de que somente mecanismos de Responsabilidade Social Corporativa e instrumentos de soft law são suficientes para responsabilização efetiva das empresas transnacionais. O que se buscou foi argumentos para defender a necessidade de um tratado vinculante sobre Empresas e Direitos Humanos com mecanismos para responsabilizar as empresas trasnacionais. Dessa forma foi apresentado os avanços das Nações Unidas quanto ao tema, a corrente que defende a necessidade de um tratado vinculante, e o atual projeto revisado de instrumento juridicamente vinculante. |
| Palavras-chave: | Violações de direitos humanos Direito internacional público Tratados internacionais |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2711 |
| Data do documento: | 1-Dez-2021 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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