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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/254
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | Laranjeira, Mariana de Almeida | - |
dc.date.accessioned | 2020-12-09T13:56:35Z | - |
dc.date.available | 2020-12-09T13:56:35Z | - |
dc.date.issued | 2020-11-18 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/254 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Animais | pt_BR |
dc.subject | Maus-tratos | pt_BR |
dc.subject | Direito | - |
dc.subject | Lei | - |
dc.subject | Animals | - |
dc.subject | Mistreatment | - |
dc.subject | Law | - |
dc.title | O cenário atual dos maus-tratos contra os animais e a falta de eficácia das leis que garantem a sua proteção | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Dunck, Ernesto Martim Schönholzer | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3236756229542657 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Perla, Goiacymar Campos dos Santos | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/8370182346383534 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente artigo científico tem como objetivo estudar os direitos dos animais, levando em consideração sua evolução histórica no decorrer da humanidade e as crueldades enfrentadas por esses seres. Utilizando-se do método dedutivo-bibliográfico, por meio da análise de normas e institutos legais que regulamentam o assunto, bem como de entendimentos jurisprudenciais. Compreende-se que o direito dos animais é garantia fundamental da Constituição Federal (art. 225), e está inserido com especial atenção na Lei de Crimes Ambientais (art. 32), entre outras. A problemática se deve ao fato de que na realidade os direitos não são efetivados, estando ainda, em processo de evolução. Para tanto, o Estado é o responsável por impor leis, regulamentos e medidas capazes de erradicar os maus-tratos e garantir a qualidade de vida desses seres vivos. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito e Relações Internacionais | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | - |
dc.degree.level | Graduação | - |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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MARIANA DE ALMEIDA LARANJEIRA.pdf | Artigo científico | 648,5 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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