Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Ação de divórcio: com quem fica o animal de estimação? Posicionamento de casos concretos no Brasil
Título(s) alternativo(s):	Divórcio no Brasil
Autor(es):	Ribeiro, Victória Armando
Primeiro Orientador:	Curvo, Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santana
metadata.dc.contributor.advisor-co1:	Dunck, Goiacy Campos dos Santos
Resumo:	A presente monografia se propõe a analisar nas ações de divórcio, o posicionamento de casos concretos no Brasil e como fica definida a situação do animal de estimação diante da nova modalidade de lide em relação à guarda e o conflito com a legislação brasileira. A guarda de animais não tem regulamentação fixada pelo legislador, entretanto, o animal no Código Civil é definido como ―coisa‖. Contudo, as famílias passaram a considerar o animal não mais como propriedade, mas como membro da família. Sendo assim, a consideração do animal diante da família fez-se surgir à discussão sobre a guarda do animal de estimação na ação de divórcio, conseqüentemente, provocando nos magistrados uma nova percepção perante as decisões, levando em conta os laços dos indivíduos envolvidos para com o animal e vice-versa.
Palavras-chave:	Dissolução matrimonial Seres scientes Animais de estimação Família Vínculo afetivo Sencientes
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2434
Data do documento:	26-Mai-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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