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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2434
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Ação de divórcio: com quem fica o animal de estimação? Posicionamento de casos concretos no Brasil |
Título(s) alternativo(s): | Divórcio no Brasil |
Autor(es): | Ribeiro, Victória Armando |
Primeiro Orientador: | Curvo, Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santana |
metadata.dc.contributor.advisor-co1: | Dunck, Goiacy Campos dos Santos |
Resumo: | A presente monografia se propõe a analisar nas ações de divórcio, o posicionamento de casos concretos no Brasil e como fica definida a situação do animal de estimação diante da nova modalidade de lide em relação à guarda e o conflito com a legislação brasileira. A guarda de animais não tem regulamentação fixada pelo legislador, entretanto, o animal no Código Civil é definido como ―coisa‖. Contudo, as famílias passaram a considerar o animal não mais como propriedade, mas como membro da família. Sendo assim, a consideração do animal diante da família fez-se surgir à discussão sobre a guarda do animal de estimação na ação de divórcio, conseqüentemente, provocando nos magistrados uma nova percepção perante as decisões, levando em conta os laços dos indivíduos envolvidos para com o animal e vice-versa. |
Palavras-chave: | Dissolução matrimonial Seres scientes Animais de estimação Família Vínculo afetivo Sencientes |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2434 |
Data do documento: | 26-Mai-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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