PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRibeiro, Victória Armando-
dc.date.accessioned2021-06-30T16:41:38Z-
dc.date.available2021-06-30T16:41:38Z-
dc.date.issued2021-05-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2434-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDissolução matrimonialpt_BR
dc.subjectSeres scientespt_BR
dc.subjectAnimais de estimação-
dc.subjectFamília-
dc.subjectVínculo afetivo-
dc.subjectSencientes-
dc.titleAção de divórcio: com quem fica o animal de estimação? Posicionamento de casos concretos no Brasilpt_BR
dc.title.alternativeDivórcio no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Curvo, Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santana-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5596905238327400pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Dunck, Goiacy Campos dos Santos-
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0913731201428335-
dc.description.resumoA presente monografia se propõe a analisar nas ações de divórcio, o posicionamento de casos concretos no Brasil e como fica definida a situação do animal de estimação diante da nova modalidade de lide em relação à guarda e o conflito com a legislação brasileira. A guarda de animais não tem regulamentação fixada pelo legislador, entretanto, o animal no Código Civil é definido como ―coisa‖. Contudo, as famílias passaram a considerar o animal não mais como propriedade, mas como membro da família. Sendo assim, a consideração do animal diante da família fez-se surgir à discussão sobre a guarda do animal de estimação na ação de divórcio, conseqüentemente, provocando nos magistrados uma nova percepção perante as decisões, levando em conta os laços dos indivíduos envolvidos para com o animal e vice-versa.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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