Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2432
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A herança digital e a preservação da personalidade civil post mortem |
Título(s) alternativo(s): | Herança digital |
Autor(es): | Lima, Nara Isabele Marques |
Primeiro Orientador: | Curvo, Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santana |
metadata.dc.contributor.referee1: | Araújo, Évelyn Cintra |
Resumo: | O presente trabalho apresenta noções gerais acerca do Direito de Sucessão, abordando a natureza jurídica da herança digital e a possibilidade de preservação da personalidade civil após a morte. Cabendo a análise da viabilidade jurídica de admitir bens armazenados no âmbito virtual como parte do patrimônio de um indivíduo, tendo em vista que os bens adquiridos e produzidos em vida na esfera digital continuam gerando efeitos mesmo após o falecimento de seu titular. Verificou-se que, apesar do desenvolvimento de novas tecnologias ter causado reflexões e discussões no Direito, sobretudo, repercutindo no Direito Privado e no Direito das Sucessões, no que se refere à transmissão da herança digital, no Brasil ainda não existe uma legislação que trate especificamente desse assunto, sobretudo quando se trata de bens de valor afetivo e não econômico, cabendo ao indivíduo fazer um testamento em vida para dar destino aos seus bens digitais ou utilizar-se dos mecanismos que os sites e redes de relacionamento têm disponibilizado para definir o que deverá ser feito com a conta do usuário após o falecimento. |
Palavras-chave: | Personalidade Herança digital Proteção |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2432 |
Data do documento: | 2-Jun-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
TCC- Nara.pdf | 412,21 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
Ferramentas do administrador